quarta-feira, 7 de outubro de 2009
terça-feira, 6 de outubro de 2009
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sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Intervenção na última sessão da Assembleia de Freguesia de Alfragide - 30 de Setembro 2009
"Senhores Presidente e Secretários da Mesa da Assembleia de Freguesia
Senhor Presidente e membros do Executivo da Junta de Freguesia
Senhores Vogais da Assembleia de Freguesia de Alfragide
Salvo qualquer motivo imponderável que nos leve a reunir extraordinariamente, esta será a última sessão da Assembleia de Freguesia no presente mandato. Impõe-se, a nosso ver, que façamos uma análise genérica ao modo como os órgãos autárquicos de Alfragide funcionaram ao longo destes 4 anos.
Aqui, nesta Assembleia, o Senhor Presidente Fernando Duarte foi, sem dúvida, incansável, lendo-nos ou dando-nos conta do “expediente” recebido, mencionando geralmente o nome de quem nos convidou para participarmos em iniciativas variadas. Do que não deu conta, nem podia, foi da nossa presença ou representação nalguma dessas iniciativas, pura e simplesmente porque não participámos em nenhuma! Também não nos informou, nem podia fazê-lo, das entidades que, em sentido contrário, tivéssemos convidado para iniciativas porque, como é sabido, não promovemos iniciativa alguma!
As actas foram por diversas vezes recebidas por atacado, como hoje voltou a suceder. E ocasiões houve em que nem chegaram às nossas mãos e nem foram aprovadas por alegadamente se terem perdido os respectivos documentos. E quando a desculpa não foi do desaparecimento dos documentos, revelou-se incapacidade até para gravar ou mandar gravar as sessões, apesar da mudança de equipamentos, sem esquecer que as actas podem ser e são geralmente redigidas recorrendo a apontamentos que se tiram e à documentação recolhida e ainda à memória de quem secretaria.
A falta de qualidade e de critério das actas, com raras excepções, mereceu quase sempre críticas, e bem, fosse pelos pontapés na gramática e pela forma apressada com que devem ter sido redigidas, fosse pelo tratamento algo desigual que em determinados momentos foi dado aos oradores das diversas bancadas, fosse ainda pelas omissões do que era importante em contraponto com longas descrições do que não mereceria importância nenhuma.
O aspecto mais crítico, porém, prende-se com a inconsequência das nossas decisões, – praticamente todas elas, – que não foram postas em prática nem sequer levadas ao conhecimento da população. Como essa responsabilidade me parece partilhada com o Executivo, darei exemplos mais adiante.
No funcionamento da Assembleia de Freguesia salvou-se, em nossa opinião, a forma cordata, equilibrada e condescendente como os trabalhos foram conduzidos pelo Senhor Presidente Fernando Duarte, o que não podíamos deixar de realçar, agradecendo-lhe, por vezes, a paciência, a tolerância e rendendo-lhe essa justa homenagem.
Passemos então ao trabalho, ou à falta dele, da Junta de Freguesia neste quadriénio.
Do ponto de vista informativo, competia-lhe fazer chegar à população todos os documentos de maior interesse, não apenas normas e modelos de impressos, mas dando conhecimento do que foi sendo feito pelo Executivo, por muito pouco que fosse. E competia-lhe dar execução às decisões da Assembleia, gostasse delas ou não, divulgando-as pelos meios ao seu dispor. Ora, só recentemente a Junta melhorou a instalação de painéis para afixação de editais (hoje em dia, convenhamos, que um método obsoleto de comunicar com os cidadãos). O sítio da internet da Junta de Freguesia não funcionou durante a maior parte do mandato. Boletins informativos? Talvez saia agora o quadrienal, o da costumeira propaganda, que está na altura...
Recordemos parte das moções e propostas aqui aprovadas, até por unanimidade, que nunca chegaram aos seus destinos (e tivemos o cuidado de o confirmar junto de diversas entidades a que deveriam ter sido dirigidas e junto da comunicação social a que os próprios documentos aludiam). Nem nos locais habituais de afixação informativa, nem na internet, rigorosamente em lado nenhum as decisões desta Assembleia chegaram à população de Alfragide. Não é de espantar que os munícipes aqui não ponham os pés, não se sintam mobilizados para o fazer e, certamente por esse motivo, em quatro anos, contam-se infelizmente pelos dedos da mão os cidadãos que vieram a esta tribuna colocar pontualmente questões concretas do seu quotidiano.
Vale a pena perguntar, entre outras decisões, o que fez o Executivo para procurar junto de quem devia, que se reinstalasse a caixa Multibanco retirada na Rua Leite de Vasconcelos, aí ou em local próximo, como foi por nós consensualizado e sugerido em Abril de 2006? O que fez o Executivo da Junta de Freguesia para influenciar que deixássemos de ter paragens de autocarros escusadamente em plano inclinado e, pertencendo a companhias diferentes, a tão poucos metros umas das outras? A propósito das nossas mais que justificadas preocupações com a protecção civil, com a segurança, quantas reuniões teve este Executivo com os comandos das esquadras de Alfragide e da Amadora, (e por que não com os Bombeiros a Amadora?, e por que não com os vizinhos do Estado Maior General da Força Aérea?) e que diligências fez para analisar o quadro existente e as necessidades de novos guardas-nocturnos na freguesia, conforme lhe sugerimos e era seu dever? Que continuidade deu este Executivo às propostas aqui discutidas quanto a se defender o não esvaziamento do Tribunal da Amadora? E ao que aprovámos sobre o encerramento da Bombardier (ex-Sorefame), o que fez o Executivo da Junta? E que protesto se fez ouvir pela drástica diminuição de médicos e de valências na extensão do Centro de Saúde da Buraca, que serve a população de Alfragide? E quanto ao que aqui analisámos sobre o que se passou no Hospital Amadora-Sintra versus os interesses dos seus utentes? E a campanha de sensibilização e de recolha de dejectos caninos, que até propostas de cartazes houve quem trouxesse, ficou em que gaveta?
Em 27 de Junho de 2006 eu próprio propus, e a Assembleia aprovou, que fosse atribuído a uma rua de Alfragide o nome do Escritor e Jornalista Mário Ventura Henriques, entretanto falecido, que foi destacado autarca no Município e que durante muitos anos aqui residiu. A 25 de Setembro seguinte, o Senhor Presidente Catolino Pinto informou-nos que a própria Assembleia Municipal da Amadora decidira recomendar o mesmo à Junta de Freguesia. Fez no passado Domingo 3 anos e lá ficou mais um compromisso por executar!
O incumprimento sistemático das decisões tomadas democraticamente por esta Assembleia foi um desrespeito, um abuso, foi uma prepotência da maioria absoluta da coligação PSD/CDS. Pergunto, com que moral se pode criticar a sobranceria da maioria absoluta do PS na Assembleia da República, e que deu o “triste pio” no passado Domingo, se temos mais do mesmo nesta Assembleia de Freguesia, com outra maioria absoluta que, espero bem, expire de Domingo a oito dias?
Minhas Senhoras e Meus Senhores
É quase um absurdo falarmos aqui de eventos culturais, cai-nos o Carmo e a Trindade em cima e mais o Executivo da Junta de Freguesia a dizer-nos que a população de Alfragide não é para essas coisas!... Por pressão dos vogais da oposição, em 2007 ousámos comemorar Abril nesta sala, realizando-se um debate interessante e que contou com brilhantes intervenções de todas as bancadas e de um representante dos gloriosos militares do MFA. Coisa nunca dantes (nem depois) vista em Alfragide, isto de se comemorar condignamente a liberdade e a democracia…
Neste mandato, não nos deram ocasião para, nos termos da lei, nos inteirarmos do Património (relação de bens patrimoniais) da Junta de Freguesia, nem dos quadros de pessoal. Apenas os valores dos relatórios e contas nos termos do POCAL e nada mais. Quanto aos trabalhadores da Junta, em duas sessões da Assembleia no ano de 2007 levantámos a questão de gostarmos de os contactar, ao menos de os conhecer pessoalmente. Propusemos que os Vogais desta Assembleia que o quisessem fazer, mesmo pagando a refeição do seu bolso, pudessem participar no habitual jantar/convívio de Natal. O Senhor Presidente da Junta comprometeu-se a convidar-nos para estarmos presentes no jantar de Natal de 2007 (acta da sessão de 19 de Dezembro de 2006), mas passou o Natal de 2007, as festas de 2008, e estamos agora para saber quem é que vai participar nas Festas de 2009!
Nestes quatro anos vieram instalar-se em Alfragide muitos novos espaços comerciais, se bem que muitos deles em território pertencente à Câmara Municipal de Oeiras. Do lado da Amadora, junto dos antigos Cabos Ávila, destacou-se pela importância, pela volumetria e pelas alterações objectivas que causou nas nossas vidas, a instalação do IKEA, por razões sobejamente conhecidas. Nada nos moveu nem move particularmente contra a empresa em si, interessou-nos salvaguardar os interesses da população de Alfragide e minimizar os inconvenientes da sua instalação naquele local.
A CDU reclamou aqui, bem antes das obras de construção, que a Câmara Municipal PS, como era seu dever, procedesse a um estudo ambiental que aferisse as transformações ambientais que a vinda do IKEA acarretaria para o ar que respiramos. Porém, como de costume, esbarrámos numa parede de silêncio!
Mas numa célebre sessão, “soltámos a parede”! Sabíamos das contrapartidas negociadas entre o IKEA e a autarquia, entre as quais se contam várias obras rodoviárias pagas por inteiro pela empresa, (e que agora a propaganda do PS da Amadora reclama como obra sua!), e uma verba de 500.000 euros, em dinheiro, entregue à Câmara Municipal.
Ora, se os principais prejudicados com a vinda do IKEA foram os residentes em Alfragide (na altura, a CDU considerou também os da freguesia da Buraca), então os tais 500.000 euros deveriam ser aqui investidos. Por proposta nossa, esta Assembleia aprovou por unanimidade uma Moção nesse sentido, que o Executivo da Junta de Freguesia enviou certamente aos Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipais.
O Senhor Presidente Catolino Pinto deu-nos conta, por mais de uma vez, das conversas que manteve com o Senhor Presidenta da Câmara Municipal, que concordava com a posição que tomámos e dava garantias do investimento a fazer em Alfragide.
Depois, numa outra sessão, tivemos a visita efectuada pelo vereador Gabriel Oliveira, que além de nos confirmar que nenhum estudo de impacte ambiental havia sido encomendado pela Câmara PS quanto ao aumento de poluição no ar que respiramos devido à circulação diária de mais alguns milhares de viaturas, quer de clientes quer de abastecimento àquela superfície comercial, confirmou que havia a vontade de proceder ao investimento na freguesia dos famigerados 500.000 euros.
Mais tarde, surgiu uma informação contraditória, de que esse dinheiro viria para cá, mas para que a AMAN construísse um parque de estacionamento subterrâneo na Quinta Grande (“Alfragide Norte” é coisa que não existe, é um mero subterfúgio, uma invenção para objectivos que neste momento não cabe comentar)….
Essa tese, depois, voltou a cair. O investimento, afinal, seria para melhorar o ambiente, equipar a freguesia com moloks, ecopontos, etc.. (Cabe também recordar que no Relatório e Contas de 2006 a própria Junta de Freguesia sustentava que apenas faltavam moloks na zona de moradias da chamada Alfragide Norte, e pouco mais). Bem, então e as verbas municipais destinadas a esse efeito, foram desviadas para onde? Garantira a Câmara PS que a questão das recolhas de lixo estaria resolvida a contento até Dezembro de 2006, depois até Dezembro de 2007, o Dezembro de 2008 já lá vai e a mentira e a demagogia conseguem, imagine-se, sobrepor-se à incompetência demonstrada por estes autarcas para gerir uma Câmara Municipal como a da Amadora! Os lixos cada vez pareces maiores nas nossas ruas. O tempo passou e não mais obtivemos informações sobre o rasto do dinheiro.
Por inerência do cargo que aqui exerce, o Senhor Presidente da Junta é também membro de pleno direito da Assembleia Municipal. Embora saibamos que raramente aí tenha intervindo, certamente esteve atento ao desenvolvimento da situação e às contas que anualmente ali se aprovaram. Daí o solicitar-lhe que nos dê hoje uma informação tão clara quanto possível sobre se, e quando, deu entrada na Tesouraria da CMA uma receita extraordinária de 500.000 euros, que nos explique como foi orçamentado o investimento a efectuar com essa verba, (naturalmente que em Alfragide, em conformidade com a nossa decisão e com a concordância e compromisso de honra do Presidente da Câmara!), se esse dinheiro ainda está disponível par ser restituído no próximo mandato, ou nos esclareça se, pelo contrário, temos que chamar vigarista a alguém e tão avultada quantia conheceu outros destinos e quais? E se alguém sofrer de amnésia, remeto-vos para a leitura, entre outras, da nossa acta de 23 de Abril de 2007.
Meus Senhores, Caros Amigos
A convocatória desta reunião apenas ontem foi recebida. Mais uma vez o Regimento não foi respeitado, e nem sequer houve cuidado com a respectiva data, que deveria ser anterior a 25 de Setembro para respeitar os prazos habituais. Não adianta ouvirmos desculpas que se prendam com trabalho do acto eleitoral: não só as tarefas de apoio às eleições não são da responsabilidade da Mesa da Assembleia, nem as actas têm de ser redigidas nos últimos dias, à pressa, 3 meses depois da Assembleia se ter realizado, quando a memória dos acontecimentos já falha. Acredito que outras perturbações vos tenham assolado nestes dias, as que vos provocaram cisões partidárias e vos tenham dificultado o cumprimento das obrigações.
O mais fácil e demagogo, na comparação entre a lista que a actual maioria nesta Assembleia decidiu constituir, apresentando-se como independente às eleições, e a lista oficial da coligação PSD/CDS, seria dizermos que “venha o Diabo e escolha”. Mas não é essa a nossa maneira de participarmos na vida política. Não pretendendo imiscuir-nos nos assuntos internos de outros partidos, a lista que constituíram ao menos conhece os problemas e, malgrado as justas críticas que vos dirigimos, tem algumas soluções pensadas para Alfragide. Mas uma coisa é a necessidade de mudança, de renovação no sentido da esquerda, de governar com os cidadãos e não à sua margem, e outra é mudar para pior. Os eleitores decidirão de Domingo a oito dias e a sua vontade será cumprida. Mas se não tiverem a informação toda, – que, por motivos óbvios, é o mais certo, – Alfragide corre o risco de eleger grupos de franco-atiradores que nunca se interessaram pelo progresso desta terra, nunca mexeram um dedo para nada, mas que caiam aqui como pára-quedistas ou meros agentes partidários, uns mais à direita, outros apresentando-se com roupagens de esquerda.
A título pessoal, quero por isso saudar a reacção de brio que tiveram perante os métodos que vos quiseram impor. Se isso acontecesse no meu partido não faltariam rótulos de stalinismo, de linhas disto e daquilo, ortodoxas e “de costura”, de falta de democracia e de outras mentiras e chavões insultuosos a que estamos habituados. Mas no PCP, (que logicamente também não é um partido de catequistas e de santinhos, mas sim de gente normal, com virtudes e defeitos), a prática de alguém impor a sua vontade aos seus camaradas por métodos ditatoriais, alguém que pretenda servir-se de poleiros de circunstância para obter uma promoçãozinha pessoal, é coisa que não existe, nem os militantes tolerariam. Nós, no PCP, convencemo-nos uns aos outros através da persuasão, da discussão dos problemas, da dialéctica e na busca de consensos. As nossas listas de candidatos e as tomadas de posição são fruto do trabalho colectivo e por isso muito dificilmente nos envolvemos nessas quezílias. Ao contrário das calúnias que amiúde nos dirigem, – mas que não conseguem ofender-nos, – somos um Partido com um funcionamento democrático. A tão em voga “asfixia democrática” anda-nos fora de portas e abate-se sobre os seus autores. E não se pense que é só sobre os do PSD: ela anda de mãos dadas com o que sabemos passar-se no interior de outros partidos!
A nossa Ordem de Trabalhos limita-se hoje a um único ponto: «Informações»! Então e o orçamento rectificativo este ano não é aprovado em Setembro, como sempre aconteceu, porquê? Por maioria de razão assim deveria ser, até por estarmos em vésperas de eleições (aliás, como aconteceu em 2005, no mesmo mês), pois todas as bancadas terão interesse em saber como estão as contas da Junta de Freguesia numa altura de muito provável mudança dos seus governantes! Queremos saber como está o controlo orçamental e as previsões daquilo que o Executivo passará aos vindouros, que serão empossados muito proximamente.
Neste contexto, deixo aqui uma proposta concreta da CDU para que o Executivo entregue a todas as bancadas, até dia 8 de Outubro p. f., – isto é, antes das eleições e penúltimo dia da campanha eleitoral, – um documento com o controlo orçamental de 31 de Agosto de 2009 e que clarifique se alguns desvios contabilísticos há, que sejam significativos, em matéria de receitas e de despesas.
Perdoem-me o tempo excessivo que vos roubei.
Se é certo que nestes 4 anos não posso exultar o trabalho político por vós realizado, é justo dizer que no plano pessoal foi um prazer participar neste órgão, e com a sua actual composição. Agradeço-vos a simpatia pessoal, penso que o respeito que mantivemos uns pelos outros, e até a amizade, deve ser relevados. Como não sabemos quando voltaremos, se voltaremos e com quem nos reuniremos nesta sala (a população de Alfragide, democraticamente o dirá), aqui deixo os nossos votos de boa saúde e de êxitos pessoais para todos.
Viva Alfragide!
Viva a Amadora!
Senhor Presidente e membros do Executivo da Junta de Freguesia
Senhores Vogais da Assembleia de Freguesia de Alfragide
Salvo qualquer motivo imponderável que nos leve a reunir extraordinariamente, esta será a última sessão da Assembleia de Freguesia no presente mandato. Impõe-se, a nosso ver, que façamos uma análise genérica ao modo como os órgãos autárquicos de Alfragide funcionaram ao longo destes 4 anos.
Aqui, nesta Assembleia, o Senhor Presidente Fernando Duarte foi, sem dúvida, incansável, lendo-nos ou dando-nos conta do “expediente” recebido, mencionando geralmente o nome de quem nos convidou para participarmos em iniciativas variadas. Do que não deu conta, nem podia, foi da nossa presença ou representação nalguma dessas iniciativas, pura e simplesmente porque não participámos em nenhuma! Também não nos informou, nem podia fazê-lo, das entidades que, em sentido contrário, tivéssemos convidado para iniciativas porque, como é sabido, não promovemos iniciativa alguma!
As actas foram por diversas vezes recebidas por atacado, como hoje voltou a suceder. E ocasiões houve em que nem chegaram às nossas mãos e nem foram aprovadas por alegadamente se terem perdido os respectivos documentos. E quando a desculpa não foi do desaparecimento dos documentos, revelou-se incapacidade até para gravar ou mandar gravar as sessões, apesar da mudança de equipamentos, sem esquecer que as actas podem ser e são geralmente redigidas recorrendo a apontamentos que se tiram e à documentação recolhida e ainda à memória de quem secretaria.
A falta de qualidade e de critério das actas, com raras excepções, mereceu quase sempre críticas, e bem, fosse pelos pontapés na gramática e pela forma apressada com que devem ter sido redigidas, fosse pelo tratamento algo desigual que em determinados momentos foi dado aos oradores das diversas bancadas, fosse ainda pelas omissões do que era importante em contraponto com longas descrições do que não mereceria importância nenhuma.
O aspecto mais crítico, porém, prende-se com a inconsequência das nossas decisões, – praticamente todas elas, – que não foram postas em prática nem sequer levadas ao conhecimento da população. Como essa responsabilidade me parece partilhada com o Executivo, darei exemplos mais adiante.
No funcionamento da Assembleia de Freguesia salvou-se, em nossa opinião, a forma cordata, equilibrada e condescendente como os trabalhos foram conduzidos pelo Senhor Presidente Fernando Duarte, o que não podíamos deixar de realçar, agradecendo-lhe, por vezes, a paciência, a tolerância e rendendo-lhe essa justa homenagem.
Passemos então ao trabalho, ou à falta dele, da Junta de Freguesia neste quadriénio.
Do ponto de vista informativo, competia-lhe fazer chegar à população todos os documentos de maior interesse, não apenas normas e modelos de impressos, mas dando conhecimento do que foi sendo feito pelo Executivo, por muito pouco que fosse. E competia-lhe dar execução às decisões da Assembleia, gostasse delas ou não, divulgando-as pelos meios ao seu dispor. Ora, só recentemente a Junta melhorou a instalação de painéis para afixação de editais (hoje em dia, convenhamos, que um método obsoleto de comunicar com os cidadãos). O sítio da internet da Junta de Freguesia não funcionou durante a maior parte do mandato. Boletins informativos? Talvez saia agora o quadrienal, o da costumeira propaganda, que está na altura...
Recordemos parte das moções e propostas aqui aprovadas, até por unanimidade, que nunca chegaram aos seus destinos (e tivemos o cuidado de o confirmar junto de diversas entidades a que deveriam ter sido dirigidas e junto da comunicação social a que os próprios documentos aludiam). Nem nos locais habituais de afixação informativa, nem na internet, rigorosamente em lado nenhum as decisões desta Assembleia chegaram à população de Alfragide. Não é de espantar que os munícipes aqui não ponham os pés, não se sintam mobilizados para o fazer e, certamente por esse motivo, em quatro anos, contam-se infelizmente pelos dedos da mão os cidadãos que vieram a esta tribuna colocar pontualmente questões concretas do seu quotidiano.
Vale a pena perguntar, entre outras decisões, o que fez o Executivo para procurar junto de quem devia, que se reinstalasse a caixa Multibanco retirada na Rua Leite de Vasconcelos, aí ou em local próximo, como foi por nós consensualizado e sugerido em Abril de 2006? O que fez o Executivo da Junta de Freguesia para influenciar que deixássemos de ter paragens de autocarros escusadamente em plano inclinado e, pertencendo a companhias diferentes, a tão poucos metros umas das outras? A propósito das nossas mais que justificadas preocupações com a protecção civil, com a segurança, quantas reuniões teve este Executivo com os comandos das esquadras de Alfragide e da Amadora, (e por que não com os Bombeiros a Amadora?, e por que não com os vizinhos do Estado Maior General da Força Aérea?) e que diligências fez para analisar o quadro existente e as necessidades de novos guardas-nocturnos na freguesia, conforme lhe sugerimos e era seu dever? Que continuidade deu este Executivo às propostas aqui discutidas quanto a se defender o não esvaziamento do Tribunal da Amadora? E ao que aprovámos sobre o encerramento da Bombardier (ex-Sorefame), o que fez o Executivo da Junta? E que protesto se fez ouvir pela drástica diminuição de médicos e de valências na extensão do Centro de Saúde da Buraca, que serve a população de Alfragide? E quanto ao que aqui analisámos sobre o que se passou no Hospital Amadora-Sintra versus os interesses dos seus utentes? E a campanha de sensibilização e de recolha de dejectos caninos, que até propostas de cartazes houve quem trouxesse, ficou em que gaveta?
Em 27 de Junho de 2006 eu próprio propus, e a Assembleia aprovou, que fosse atribuído a uma rua de Alfragide o nome do Escritor e Jornalista Mário Ventura Henriques, entretanto falecido, que foi destacado autarca no Município e que durante muitos anos aqui residiu. A 25 de Setembro seguinte, o Senhor Presidente Catolino Pinto informou-nos que a própria Assembleia Municipal da Amadora decidira recomendar o mesmo à Junta de Freguesia. Fez no passado Domingo 3 anos e lá ficou mais um compromisso por executar!
O incumprimento sistemático das decisões tomadas democraticamente por esta Assembleia foi um desrespeito, um abuso, foi uma prepotência da maioria absoluta da coligação PSD/CDS. Pergunto, com que moral se pode criticar a sobranceria da maioria absoluta do PS na Assembleia da República, e que deu o “triste pio” no passado Domingo, se temos mais do mesmo nesta Assembleia de Freguesia, com outra maioria absoluta que, espero bem, expire de Domingo a oito dias?
Minhas Senhoras e Meus Senhores
É quase um absurdo falarmos aqui de eventos culturais, cai-nos o Carmo e a Trindade em cima e mais o Executivo da Junta de Freguesia a dizer-nos que a população de Alfragide não é para essas coisas!... Por pressão dos vogais da oposição, em 2007 ousámos comemorar Abril nesta sala, realizando-se um debate interessante e que contou com brilhantes intervenções de todas as bancadas e de um representante dos gloriosos militares do MFA. Coisa nunca dantes (nem depois) vista em Alfragide, isto de se comemorar condignamente a liberdade e a democracia…
Neste mandato, não nos deram ocasião para, nos termos da lei, nos inteirarmos do Património (relação de bens patrimoniais) da Junta de Freguesia, nem dos quadros de pessoal. Apenas os valores dos relatórios e contas nos termos do POCAL e nada mais. Quanto aos trabalhadores da Junta, em duas sessões da Assembleia no ano de 2007 levantámos a questão de gostarmos de os contactar, ao menos de os conhecer pessoalmente. Propusemos que os Vogais desta Assembleia que o quisessem fazer, mesmo pagando a refeição do seu bolso, pudessem participar no habitual jantar/convívio de Natal. O Senhor Presidente da Junta comprometeu-se a convidar-nos para estarmos presentes no jantar de Natal de 2007 (acta da sessão de 19 de Dezembro de 2006), mas passou o Natal de 2007, as festas de 2008, e estamos agora para saber quem é que vai participar nas Festas de 2009!
Nestes quatro anos vieram instalar-se em Alfragide muitos novos espaços comerciais, se bem que muitos deles em território pertencente à Câmara Municipal de Oeiras. Do lado da Amadora, junto dos antigos Cabos Ávila, destacou-se pela importância, pela volumetria e pelas alterações objectivas que causou nas nossas vidas, a instalação do IKEA, por razões sobejamente conhecidas. Nada nos moveu nem move particularmente contra a empresa em si, interessou-nos salvaguardar os interesses da população de Alfragide e minimizar os inconvenientes da sua instalação naquele local.
A CDU reclamou aqui, bem antes das obras de construção, que a Câmara Municipal PS, como era seu dever, procedesse a um estudo ambiental que aferisse as transformações ambientais que a vinda do IKEA acarretaria para o ar que respiramos. Porém, como de costume, esbarrámos numa parede de silêncio!
Mas numa célebre sessão, “soltámos a parede”! Sabíamos das contrapartidas negociadas entre o IKEA e a autarquia, entre as quais se contam várias obras rodoviárias pagas por inteiro pela empresa, (e que agora a propaganda do PS da Amadora reclama como obra sua!), e uma verba de 500.000 euros, em dinheiro, entregue à Câmara Municipal.
Ora, se os principais prejudicados com a vinda do IKEA foram os residentes em Alfragide (na altura, a CDU considerou também os da freguesia da Buraca), então os tais 500.000 euros deveriam ser aqui investidos. Por proposta nossa, esta Assembleia aprovou por unanimidade uma Moção nesse sentido, que o Executivo da Junta de Freguesia enviou certamente aos Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipais.
O Senhor Presidente Catolino Pinto deu-nos conta, por mais de uma vez, das conversas que manteve com o Senhor Presidenta da Câmara Municipal, que concordava com a posição que tomámos e dava garantias do investimento a fazer em Alfragide.
Depois, numa outra sessão, tivemos a visita efectuada pelo vereador Gabriel Oliveira, que além de nos confirmar que nenhum estudo de impacte ambiental havia sido encomendado pela Câmara PS quanto ao aumento de poluição no ar que respiramos devido à circulação diária de mais alguns milhares de viaturas, quer de clientes quer de abastecimento àquela superfície comercial, confirmou que havia a vontade de proceder ao investimento na freguesia dos famigerados 500.000 euros.
Mais tarde, surgiu uma informação contraditória, de que esse dinheiro viria para cá, mas para que a AMAN construísse um parque de estacionamento subterrâneo na Quinta Grande (“Alfragide Norte” é coisa que não existe, é um mero subterfúgio, uma invenção para objectivos que neste momento não cabe comentar)….
Essa tese, depois, voltou a cair. O investimento, afinal, seria para melhorar o ambiente, equipar a freguesia com moloks, ecopontos, etc.. (Cabe também recordar que no Relatório e Contas de 2006 a própria Junta de Freguesia sustentava que apenas faltavam moloks na zona de moradias da chamada Alfragide Norte, e pouco mais). Bem, então e as verbas municipais destinadas a esse efeito, foram desviadas para onde? Garantira a Câmara PS que a questão das recolhas de lixo estaria resolvida a contento até Dezembro de 2006, depois até Dezembro de 2007, o Dezembro de 2008 já lá vai e a mentira e a demagogia conseguem, imagine-se, sobrepor-se à incompetência demonstrada por estes autarcas para gerir uma Câmara Municipal como a da Amadora! Os lixos cada vez pareces maiores nas nossas ruas. O tempo passou e não mais obtivemos informações sobre o rasto do dinheiro.
Por inerência do cargo que aqui exerce, o Senhor Presidente da Junta é também membro de pleno direito da Assembleia Municipal. Embora saibamos que raramente aí tenha intervindo, certamente esteve atento ao desenvolvimento da situação e às contas que anualmente ali se aprovaram. Daí o solicitar-lhe que nos dê hoje uma informação tão clara quanto possível sobre se, e quando, deu entrada na Tesouraria da CMA uma receita extraordinária de 500.000 euros, que nos explique como foi orçamentado o investimento a efectuar com essa verba, (naturalmente que em Alfragide, em conformidade com a nossa decisão e com a concordância e compromisso de honra do Presidente da Câmara!), se esse dinheiro ainda está disponível par ser restituído no próximo mandato, ou nos esclareça se, pelo contrário, temos que chamar vigarista a alguém e tão avultada quantia conheceu outros destinos e quais? E se alguém sofrer de amnésia, remeto-vos para a leitura, entre outras, da nossa acta de 23 de Abril de 2007.
Meus Senhores, Caros Amigos
A convocatória desta reunião apenas ontem foi recebida. Mais uma vez o Regimento não foi respeitado, e nem sequer houve cuidado com a respectiva data, que deveria ser anterior a 25 de Setembro para respeitar os prazos habituais. Não adianta ouvirmos desculpas que se prendam com trabalho do acto eleitoral: não só as tarefas de apoio às eleições não são da responsabilidade da Mesa da Assembleia, nem as actas têm de ser redigidas nos últimos dias, à pressa, 3 meses depois da Assembleia se ter realizado, quando a memória dos acontecimentos já falha. Acredito que outras perturbações vos tenham assolado nestes dias, as que vos provocaram cisões partidárias e vos tenham dificultado o cumprimento das obrigações.
O mais fácil e demagogo, na comparação entre a lista que a actual maioria nesta Assembleia decidiu constituir, apresentando-se como independente às eleições, e a lista oficial da coligação PSD/CDS, seria dizermos que “venha o Diabo e escolha”. Mas não é essa a nossa maneira de participarmos na vida política. Não pretendendo imiscuir-nos nos assuntos internos de outros partidos, a lista que constituíram ao menos conhece os problemas e, malgrado as justas críticas que vos dirigimos, tem algumas soluções pensadas para Alfragide. Mas uma coisa é a necessidade de mudança, de renovação no sentido da esquerda, de governar com os cidadãos e não à sua margem, e outra é mudar para pior. Os eleitores decidirão de Domingo a oito dias e a sua vontade será cumprida. Mas se não tiverem a informação toda, – que, por motivos óbvios, é o mais certo, – Alfragide corre o risco de eleger grupos de franco-atiradores que nunca se interessaram pelo progresso desta terra, nunca mexeram um dedo para nada, mas que caiam aqui como pára-quedistas ou meros agentes partidários, uns mais à direita, outros apresentando-se com roupagens de esquerda.
A título pessoal, quero por isso saudar a reacção de brio que tiveram perante os métodos que vos quiseram impor. Se isso acontecesse no meu partido não faltariam rótulos de stalinismo, de linhas disto e daquilo, ortodoxas e “de costura”, de falta de democracia e de outras mentiras e chavões insultuosos a que estamos habituados. Mas no PCP, (que logicamente também não é um partido de catequistas e de santinhos, mas sim de gente normal, com virtudes e defeitos), a prática de alguém impor a sua vontade aos seus camaradas por métodos ditatoriais, alguém que pretenda servir-se de poleiros de circunstância para obter uma promoçãozinha pessoal, é coisa que não existe, nem os militantes tolerariam. Nós, no PCP, convencemo-nos uns aos outros através da persuasão, da discussão dos problemas, da dialéctica e na busca de consensos. As nossas listas de candidatos e as tomadas de posição são fruto do trabalho colectivo e por isso muito dificilmente nos envolvemos nessas quezílias. Ao contrário das calúnias que amiúde nos dirigem, – mas que não conseguem ofender-nos, – somos um Partido com um funcionamento democrático. A tão em voga “asfixia democrática” anda-nos fora de portas e abate-se sobre os seus autores. E não se pense que é só sobre os do PSD: ela anda de mãos dadas com o que sabemos passar-se no interior de outros partidos!
A nossa Ordem de Trabalhos limita-se hoje a um único ponto: «Informações»! Então e o orçamento rectificativo este ano não é aprovado em Setembro, como sempre aconteceu, porquê? Por maioria de razão assim deveria ser, até por estarmos em vésperas de eleições (aliás, como aconteceu em 2005, no mesmo mês), pois todas as bancadas terão interesse em saber como estão as contas da Junta de Freguesia numa altura de muito provável mudança dos seus governantes! Queremos saber como está o controlo orçamental e as previsões daquilo que o Executivo passará aos vindouros, que serão empossados muito proximamente.
Neste contexto, deixo aqui uma proposta concreta da CDU para que o Executivo entregue a todas as bancadas, até dia 8 de Outubro p. f., – isto é, antes das eleições e penúltimo dia da campanha eleitoral, – um documento com o controlo orçamental de 31 de Agosto de 2009 e que clarifique se alguns desvios contabilísticos há, que sejam significativos, em matéria de receitas e de despesas.
Perdoem-me o tempo excessivo que vos roubei.
Se é certo que nestes 4 anos não posso exultar o trabalho político por vós realizado, é justo dizer que no plano pessoal foi um prazer participar neste órgão, e com a sua actual composição. Agradeço-vos a simpatia pessoal, penso que o respeito que mantivemos uns pelos outros, e até a amizade, deve ser relevados. Como não sabemos quando voltaremos, se voltaremos e com quem nos reuniremos nesta sala (a população de Alfragide, democraticamente o dirá), aqui deixo os nossos votos de boa saúde e de êxitos pessoais para todos.
Viva Alfragide!
Viva a Amadora!
Alfragide, 30 de Setembro de 2009
Daniel de Matos/Vogal CDU "
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